PROMOÇÃO AMOR MEU GRANDE AMOR
PROMOÇÃO AMOR MEU GRANDE AMOR
 de 20 de abril de 2022
 até 14 de junho de 2022

Todo amor é especial, e essa é a grande ideia para a nova promoção do Shopping Jardim das Américas que, este ano, unifica as campanhas do Dia das Mães e dos Namorados do mall. Duas datas especiais em uma campanha cheia de amor!

A Promoção “Amor Meu Grande Amor” tem início no dia 20/04/22 e permanece ativa até 14/06/22. A cada R$ 200,00 em compras, o cliente pode trocar seus cupons fiscais no posto de trocas localizado no 1º Piso ou através do App do Shopping Jardim das Américas – este valendo cupom em dobro.

Na promoção, o cliente concorre a até R$ 50 mil em vales-compra no Shopping. Serão sorteados 20 prêmios de R$ 2 mil cada e 2 super prêmios no valor de R$ 5 mil. Fique atento: os sorteios de R$ 2 mil acontecem nos dias 29 de abril, 06 e 13 de maio e 03 e 10 de junho. Já os sorteios de R$ 5 mil acontecem no dia 14 de junho.

 Venha garantir o presente de seu amor, seja o da mãe ou de sua alma gêmea, no Shopping Jardim das Américas. Afinal, sabemos que o amor é o único sentimento que cresce na medida que se reparte e compartilha!

Confira as lojas não aderentes.

Regulamento

AMOR MEU GRANDE AMOR

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME N° 06.018698/2022

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: JARDIM DAS AMERICAS ADMINISTRACAO PATRIMONIAL S.A.

Endereço: NOSSA SENHORA DE LOURDES Número: 63 Complemento: SALA 54 Bairro: JARDIM DAS AMERICAS Município: CURITIBA UF: PR CEP: 81530-020

CNPJ/MF n°: 00.681.709/0001-08

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhado a Concurso

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

PR

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

20/04/2022 a 14/06/2022

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

20/04/2022 a 13/06/2022

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

- No momento do cadastro, o participante deverá ser maior de 18 anos e obrigatoriamente fornecer os seguintes dados, que constarão nos cupons de troca: nome completo, número de CPF, número de telefone, endereço completo com bairro, cidade, estado e CEP; data de nascimento e gênero. Todos os dados cadastrais deverão ser pessoais, de forma que não serão aceitos dados de terceiros compartilhados, incluindo o número de celular, sob pena de desclassificação. Todos os dados cadastrados serão utilizados para a consulta da titularidade do número de inscrição no CPF perante a Receita Federal.

- A participação na promoção fica condicionada ao fornecimento de todos os dados e informações do cadastro. Ao se cadastrar nesta promoção, o participante aceita e adere integralmente aos termos do presente Regulamento e declara possuir ciência e concorda que a empresa promotora poderá coletar os seus dados cadastrais e poderá utilizar as informações coletadas a qualquer momento, inclusive depois do término da Promoção, para as seguintes finalidades:

  1. Participação na presente promoção e verificação da regularidade dos dados cadastrais; permitir atribuição do prêmio/brinde a um ganhador e localização deste para entrega do prêmio/brinde;
  2. Prestar contas desta promoção à Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia - SECAP/ME
  3. Realização de controles para detectar e evitar fraudes;
  4. Análise demográfica;
  5. Oferta de produtos, serviços e material institucional;
  6. Contato com o cliente para comunicar as ações de marketing, eventos, calendário de varejo e mix e informações gerais do Shopping Center;

- Não poderão ser objeto de promoção, mediante distribuição de prêmios, medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados e outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministro da Fazenda;

- A cada R$ 200,00 (duzentos reais) em compras nas empresas participantes relacionadas no plano de operação, o consumidor adquire o direito de efetuar a troca das respectivas notas fiscais por um cupom promocional. Depositando-o na urna exclusiva da promoção, concorrerá aos prêmios distribuídos.

- Para as compras efetuadas junto às Agências de Viagens e Turismo, serão aceitos os contratos de venda para efeitos de troca. A operação se desenvolverá da seguinte forma: o cliente deverá apresentar as suas notas fiscais e/ou contrato de venda das agências de viagem e turismo. Somando o valor de R$ R$ 200,00 (duzentos reais), terá direito a 01 (um) cupom. O cliente que apresentar as notas fiscais e/ou contratos de venda das agências de viagens e turismo que somem o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) terá direito a 02 (dois) cupons. O cliente que apresentar as notas fiscais e/ou contratos de venda das agências de viagens e turismo que somem o valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) terá direito a dois (02) cupons; os R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) restantes permanecerão no banco de dados e serão cumulativos para trocas futuras durante a referida campanha. As notas fiscais e/ou contratos de vendas das agências de viagem receberão, após apresentados para troca pelos cupons, um carimbo contendo a informação "LANÇADO", sendo devolvida ao cliente após ter seus dados e valores inseridos no referido banco de dados. Todos os valores fracionados em notas fiscais serão considerados cumulativos para fins de trocas futuras.

- Serão aceitos, no máximo, 02 (dois) comprovantes de compra (nota fiscal) emitidos na mesma data pela mesma loja participante e/ou 03 (três) comprovantes de compra (nota fiscal) emitidos na mesma data pelo mesmo fast food e/ou restaurante participante da promoção. Os demais comprovantes emitidos nestas mesmas condições serão verificados pelo Shopping. Em caso de confirmação de irregularidade, serão simplesmente desconsiderados e invalidados mediante a aposição de carimbo para o fim de participação nesta promoção.

- As trocas de notas fiscais efetuadas pelo App Shopping Jardim das Américas, durante o período da promoção, darão direito a cupons em dobro aos participantes.

- Cada nota fiscal poderá ser cadastrada uma única vez nesta promoção e somente por um participante.

CADASTRO NA PROMOÇÃO: os clientes poderão se cadastrar na promoção por meio das 02 (duas) opções de cadastro a seguir estabelecidas, à escolha do participante, observadas as condições descritas nos itens abaixo.

OPÇÃO 1 - APLICATIVO: O cliente poderá fazer o seu cadastro pessoal e de notas fiscais por meio do aplicativo "Shopping Jardim das Américas" que estará disponível para instalar em smartphones, através da loja de aplicativos iOS e Google Play, para isso será necessário criar um perfil pessoal no aplicativo.

  1. Para realizar o seu cadastro, o cliente deverá: Seguir todos os passos solicitados para o cadastro de dados para iniciar o envio das notas fiscais.
  2. O cliente pode scanear o QR Code ou tirar uma foto da nota fiscal usando a câmera do celular direto do aplicativo. As notas serão submetidas a um processo de validação por consulta na Receita Federal ou por uma equipe responsável pela validação. Após a validação o cliente poderá receber uma notificação por Push (caso o mesmo esteja habilitado o recebimento) informando que suas notas já foram avaliadas, basta então acessar o cadastro e conferir seu saldo, se a nota for aprovada somará o saldo e indicará quantidade de cupons (caso o saldo acumulado alcance o valor mínimo de troca e/ou seus múltiplos), caso a nota seja reprovada o cliente poderá ver o motivo da reprovação e refazer o envio de acordo com o motivo, então fará todo o processo novamente de envio da nota.
  3. Os cupons gerados pelo cadastro das notas fiscais via aplicativo serão impressos e colocados na urna por um responsável do Shopping Jardim das Américas, até às 22h30 dos dias anteriores a cada sorteio (29/04/2022,06/05/2022, 13/05/2022, 03/06/2022, 10/06/2022 e 14/06/2022). Caso sejam feitos cadastros após às 22h30, os cupons relativos à essas notas serão impressos e colocados na urna para concorrer ao sorteio da semana subsequente.
  4. Se por qualquer razão, alheia à vontade do participante, houver interrupção no cadastramento da(s)nota(s)/cupom(s) fiscal(is) ou qualquer outro problema que não seja concluída a operação, o participante poderá, no período de participação, comparecer ao Posto de Trocas, no intuito de efetivar seu cadastramento na promoção. É certo, portanto, que somente serão armazenados os dados para geração de cupons a partir do momento em que o participante receber a mensagem de validação e conclusão do seu cadastro.

OPÇÃO 02 - PRESENCIAL NO POSTO DE TROCAS: O cliente poderá fazer o cadastro das notas fiscais de forma presencial no Posto de Trocas da Promoção, localizado no 1° Piso do Shopping Jardim das Américas, no horário de funcionamento do Shopping. Este horário poderá ser alterado de acordo com os decretos estaduais e municipais devido à pandemia da COVID-19 e serão previamente comunicados no site e redes sociais do Shopping.

  1. Para realizar o seu cadastro, o cliente deverá apresentar um documento de identificação com foto: I) informar, obrigatoriamente, todos os dados solicitados (nome completo, RG, CPF, data de nascimento, sexo, profissão, endereço completo, telefone com DDD e e-mail); II) a promotora fará a leitura do QR Code e/ou digitar os dados da(s) nota(s) e/ou cupom(ns) fiscal(is); III) aguardar a validação de cadastro; IV) retirar o(s) cupom(ns) de participação a que tem direito.
  2. Após a emissão do cupom, o cliente deverá colocá-lo na urna que será disponibilizada no 1° Piso, em frente ao Posto de Trocas. Para concorrer aos sorteios dos vales-compra, serão válidos os cupons depositados na urna até às 22h30 dos dias anteriores a cada sorteio (29/04/2022, 06/05/2022, 13/05/2022, 03/06/2022, 10/06/2022 e14/06/2022), no horário de funcionamento do posto de trocas, e a urna será lacrada nestas datas até às 22h30.
7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO:

- QUAL SHOPPING CRESCE JUNTO COM VOCÊ?

8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 29/04/2022 10:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 20/04/2022 10:00 a 28/04/2022 22:00

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Nossa Senhora de Lourdes NÚMERO: 63 BAIRRO: Jardim das Américas

MUNICÍPIO: Curitiba UF: PR CEP: 81530-020

LOCAL DA APURAÇÃO: 1° Piso - Posto de Trocas

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Ordem

4

4 vales-compra com carga no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para uso exclusivo nas lojas participantes desta promoção, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados do seu recebimento

2.000,00

8.000,00

1

 

DATA: 06/05/2022 10:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 20/04/2022 10:00 a 05/05/2022 22:00

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Nossa Senhora de Lourdes NÚMERO: 63 BAIRRO: Jardim das Américas

MUNICÍPIO: Curitiba UF: PR CEP: 81530-020

LOCAL DA APURAÇÃO: 1° Piso - Posto de Trocas

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Ordem

4

4 vales-compra com carga no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para uso exclusivo nas lojas participantes desta promoção, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados do seu recebimento

2.000,00

8.000,00

 

1

 

 

DATA: 13/05/2022 10:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 20/04/2022 10:00 a 12/05/2022 22:00

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Nossa Senhora de Lourdes NÚMERO: 63 BAIRRO: Jardim das Américas

MUNICÍPIO: Curitiba UF: PR CEP: 81530-020

LOCAL DA APURAÇÃO: 1° Piso - Posto de Trocas

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Ordem

4

4 vales-compra com carga no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para uso exclusivo nas lojas participantes desta promoção, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados do seu recebimento

2.000,00

8.000,00

1

 

DATA: 03/06/2022 10:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 20/04/2022 10:00 a 02/06/2022 22:00

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Nossa Senhora de Lourdes NÚMERO: 63 BAIRRO: Jardim das Américas

MUNICÍPIO: Curitiba UF: PR CEP: 81530-020

LOCAL DA APURAÇÃO: 1° Piso - Posto de Trocas

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Ordem

4

4 vales-compra com carga no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para uso exclusivo nas lojas participantes desta promoção, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados do seu recebimento

2.000,00

8.000,00

1

 

DATA: 10/06/2022 10:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 20/04/2022 10:00 a 09/06/2022 22:00

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Nossa Senhora de Lourdes NÚMERO: 63 BAIRRO: Jardim das Américas

MUNICÍPIO: Curitiba UF: PR CEP: 81530-020

LOCAL DA APURAÇÃO: 1° Piso - Posto de Trocas

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Ordem

4

4 vales-compra com carga no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para uso exclusivo nas lojas participantes desta promoção, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados do seu recebimento

2.000,00

8.000,00

1

 

DATA: 14/06/2022 10:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 20/04/2022 10:00 a 13/06/2022 22:00

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Nossa Senhora de Lourdes NÚMERO: 63 BAIRRO: Jardim das Américas

MUNICÍPIO: Curitiba UF: PR CEP: 81530-020

LOCAL DA APURAÇÃO: 1° Piso - Posto de Trocas

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Ordem

2

2 vales-compra com carga no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para uso exclusivo nas lojas participantes desta promoção, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados do seu recebimento.

5.000,00

10.000,00

1

 

9 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios

Valor total da Promoção R$

22

50.000,00

 

10 - FORMA DE APURAÇÃO:

- A urna promocional e o Posto de Trocas de cupons, juntamente com o regulamento da promoção, ficarão instalados no primeiro piso da promovente, em área demarcada por material promocional, iniciando-se a possibilidade de depósito dos cupons na urna a partir da abertura do Shopping do dia 20/04/2022.

- A urna utilizada para depósito e recolhimento dos cupons permanecerá lacrada até o momento das apurações, preservada e acessível somente a pessoal credenciado e cuja checagem de abertura fará parte da ata de apuração.

- As apurações dos cupons serão realizadas em ato público na sede da promovente no endereço discriminado no preâmbulo, nos dias 29/04/2022, 06/05/2022, 13/05/2022, 03/06/2022, 10/06/2022 e 14/06/2022 no primeiro horário na abertura do Shopping. O horário de funcionamento do Shopping será determinado por decreto municipal ou estadual devido à Pandemia daCOVID-19 e será previamente comunicado no site e redes sociais do Shopping, com amplo acesso ao público.

- A urna será girada manualmente através do seu mecanismo giratório e, a partir de aberta, uma pessoa resgatará um único cupom absolutamente válido de dentro da mesma.

- Após a apuração, os cupons sorteados serão escaneados para fins de prestação de contas junto aos órgãos responsáveis.

11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

- Visando garantir ainda a idoneidade e credibilidade da promoção, no caso de apresentação pelo participante de mais de 02(dois) comprovantes de compra (notas fiscais) sequenciados emitidos na mesma data pela mesma loja participante; e/ou 03(três) comprovantes de compra (nota fiscal) emitidos na mesma data por fast food e/ou restaurantes participantes, com numeração sequenciada ou não, contendo a mesma data de emissão; ou, ainda, independente da data de emissão da nota fiscal, que não representem consumo próprio, o Shopping reserva-se no direito de consultar a loja emitente, bem como a sua administração antes da entrega dos cupons correspondentes a estas notas fiscais. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas fiscais serão carimbadas e invalidadas para efeito de participação nesta promoção.

- Não serão válidos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos, via internet, via telefone ou correio, bem como não serão aceitos comprovantes rasurados, que não permitam a leitura das informações neles contidas, transações que tenham sido feitas fora do Shopping Jardim das Américas ou do período de campanha. Para as compras realizadas junto à farmácia/drogaria, serão válidos apenas os valores gastos em produtos de perfumaria, higiene pessoal, cosméticos e bomboniere, não sendo computados os valores correspondentes a medicamentos.

- Os produtos como: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados não poderão participar desta promoção conforme veto do Art. 10° do Decreto n° 70.951/72.

- Cada consumidor participará com quantos cupons tiver recebido, devendo preencher todas as exigências do regulamento, poisos cupons que não tiverem resposta correta à pergunta promocional, estiverem sem resposta, rasurados ou contendo qualquer tipo de fraude detectada serão automaticamente desclassificados, respondendo seu autor, cível e penalmente, pelo ilícito cometido, sendo responsável pela veracidade das informações fornecidas e legitimidade de sua participação.

- Os cupons que contiverem irregularidades ou não estiverem preenchidos conforme os itens anteriores e seguintes serão considerados inválidos e excluídos sumariamente na apuração, ficando em arquivo para apreciação dos interessados, relatado sem ata do evento, cuja cópia integrará a prestação de contas.

- Excluem-se de participação nesta promoção os diretores, funcionários, lojistas e funcionários das lojas, quiosques e locações temporárias do Shopping Jardim das Américas, ainda que tal condição venha a ser extinta no decorrer da promoção (tal como a rescisão do contrato no caso de funcionários), bem como das empresas e prestadoras de serviços envolvidas diretamente nesta campanha seja em sua elaboração, divulgação ou execução.

12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

- A divulgação da campanha dar-se-á no ponto de venda, no site da promoção, redes sociais e demais mídias externas a serem escolhidas para a divulgação da promoção, sendo seu resultado divulgado no Posto de Trocas de Cupons, site e redes sociais do Shopping.

13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

- Os prêmios serão entregues no prazo máximo de 30 dias na sede da promovente, localizada à Avenida Nossa Senhora de Lourdes n° 63 - 4° andar - Curitiba/PR, por meio de Carta Compromisso, livre de ônus para o contemplado.

- Caso o mesmo não possa ser entregue no prazo por impossibilidade do contemplado, ficará à disposição deste na sede da promovente pelo prazo prescricional legal, sendo depois convertido em renda para a União.

- Todas as despesas com a entrega do prêmio, inclusive taxas, impostos e contribuições previdenciárias, serão custeadas pela promovente. O sorteado será notificado através de telefonema pessoal, mensagem de texto ou e-mail. Caso não encontrado será contatado através de telegrama registrado, com prazo máximo de entrega dos prêmios em até trinta dias da data da apuração, na sede da promovente.

- A promovente fará prova da aquisição dos prêmios em até oito dias anteriores a realização da apuração, segundo artigo 15° do Decreto 70.951/72 e demais regulamentações.

14 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

- A presente promoção tem a finalidade exclusiva de alavancagem de vendas.

- Serão válidos para troca as notas fiscais ou contratos de vendas das compras realizadas no período de 20/04/2022 a 13/06/2022, com os cupons depositados na urna a partir do horário de abertura do Shopping do dia 20/04/2022, até o horário de fechamento do dia 13/06/2022, sendo depois lacrada e mantida lacrada até a hora da apuração.

- Este regulamento estará disponível no Posto de Trocas da PROMOÇÃO, localizada no 1° piso do SHOPPING JARDIM DASAMÉRICAS e no site www.jardimdasamericas.com.br.

- A distribuição do prêmio discriminado nesta promoção é gratuita.

- Qualquer alteração na PROMOÇÃO, inclusive sua suspensão ou cancelamento, deverá ser solicitada previamente, por meio de aditamento à SECAP - Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria.

- Em caso de alteração, suspensão ou cancelamento da PROMOÇÃO, desde que devidamente autorizada na forma do item acima, será comunicada a todos os participantes e interessados mediante prévio aviso publicado no interior do SHOPPING JARDIM DAS AMÉRICAS e no site www.jardimdasamericas.com.br.

- Os contemplados da PROMOÇÃO autorizam, desde já, como consequência do recebimento do brinde, a utilização de seus nomes, imagens e sons de voz pelo SHOPPING JARDIM DAS AMÉRICAS e pela PROMOTORA em qualquer um dos meios por este(a) escolhido(s) para divulgação da PROMOÇÃO, sem nenhum ônus ao referido Shopping e à PROMOTORA, por até 1 (um) ano após a apuração. Os dados fornecidos em cadastro poderão ser utilizados para futura comunicação do shopping com seus clientes.

- A PROMOTORA não se responsabiliza pela autenticidade e veracidade dos dados fornecidos pelos participantes.

- A participação na PROMOÇÃO implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições e serve como declaração de que o participante não tem qualquer impedimento para aderir à PROMOÇÃO.

- Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas.

- Fica, desde já, eleito o Foro da comarca do promovente para solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da PROMOÇÃO.

- O número do certificado de autorização da SECAP/ME constará em todo o material promocional de forma clara e destacada.

- Os casos omissos e as dúvidas serão dirimidos por decisão de maioria de Comissão formada por 03 membros da diretoria da promovente, cuja decisão será submetida à SECAP/ME.

15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE:

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados;

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1°-A, § 3°, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei n° 5.768, de 1971, no Decreto n°70.951, de 1972, Portaria MF n° 41, de 2008, Portaria MF n° 67, de 2017, Portaria MF n° 422 de 2013, Portaria Seae/MF n° 88de 2000, e em atos que as complementarem;

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv, .xls ou .zip e cada arquivo poderá ter até 250 MB;

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidades previstas no artigo 13 da Lei n°. 5.768, de 1971.

Data
 de 20 de abril de 2022
 até 14 de junho de 2022
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